Pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, cerca de 24% da população do país, segundo o censo de 2010 do IBGE. Isso significa que quase 1/4 dos brasileiros demandam políticas públicas específicas para desfrutar dos seus direitos.
No Brasil, há dois marcos legislativos que regem as políticas direcionadas a pessoas deficientes, a Convenção Internacional do Direito das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949, de 2009) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015). A partir deles, foram criadas algumas ações para proteger os brasileiros com deficiência:
Avaliação Biopsicossocial: determina quem são as pessoas com deficiência e elimina a pluralidade de avaliações feitas por diferentes órgãos para resolução de problemas. Para o cidadão, isso significa ter que deixar de recorrer a diferentes órgãos do governo.
Cadastro de Inclusão: permite coletar, organizar e sistematizar informações a respeito das pessoas com deficiência para a definição do perfil desses indivíduos, o que traz mais assertividade na hora de alocar recursos, por exemplo.
Política Nacional de Tecnologia Assistida: através dela, é possível mitigar as barreiras que impedem os deficientes de viver de forma inclusiva e concretizar seus direitos. Além disso, há ações de prevenção de discriminação contra pessoas com deficiências, como a ouvidoria nacional de direitos humanos, através da qual podem ser feitas denúncias sobre qualquer tipo de abuso ou violação de direitos. Os canais de comunicação são hoje através do Disque 100 e através do Disque 180, esse último voltado fundamentalmente para as mulheres.
Você que convive com a deficiência, acha que estamos no caminho certo?
