Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais

Hoje comemoramos o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), data criada para celebrar o uso e a regulamentação desta forma de comunicação utilizada pela comunidade surda, que também é uma importante ferramenta de inclusão social.

A Libras, por ter uma estrutura gramatical própria, constitui-se como língua, e não uma linguagem. Ela possui regras, estruturas, sintaxe, semântica e pragmática próprias e bem definidas, e é considerada a segunda língua oficial do Brasil.

O Dia Nacional da Libras é comemorado desde 2002, com a Lei 10.436, que reconheceu a língua brasileira de sinais como meio legal de comunicação e expressão, regulamentada só por decreto em 2005… Desde então, Libras passou a ser uma disciplina curricular obrigatória na formação de professores surdos, professores bilíngues, pedagogos e fonoaudiólogos.

O decreto de 2005 também trata da formação de docentes para o ensino de Libras, que deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em letras-libras, no caso de professores de ensino fundamental, médio e superior, e em curso de graduação de pedagogia, no caso de professores de educação infantil.

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